O Governo Federal deu início à implementação da Reforma Tributária, aprovada com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema de tributos no Brasil. A proposta representa uma mudança significativa na forma como os impostos são cobrados em todo o país, com impactos relevantes para empresas de todos os setores.

A principal alteração é a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal.

Além disso, será criado o Imposto Seletivo, voltado à tributação de produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

A transição para o novo modelo será gradual, com um cronograma que vai de 2026 a 2032. Esse processo exigirá atenção constante da empresa, com adequações em sistemas, processos contábeis e operacionais, além de um acompanhamento rigoroso das mudanças legais e regulatórias.

O time de Tributos e Planejamento Tributário já está mobilizado para garantir a conformidade da empresa com o novo modelo fiscal. Entre as ações em andamento, destacam-se:

• Realização de treinamentos específicos para áreas diretamente impactadas.
• Mapeamento dos efeitos fiscais e operacionais nos processos internos.
• Adequações nos sistemas de emissão e recebimento de documentos fiscais eletrônicos (DF-e).
• Comunicação ativa com fornecedores e parceiros para alinhamento nas adaptações necessárias.

Como parte da primeira etapa de mobilização interna, os principais impactos já foram compartilhados com os times de Transações Financeiras, Célula de Cana e Suprimentos, dando início aos alinhamentos operacionais. Outras áreas serão envolvidas ao longo dos próximos meses.

Seguiremos mantendo todas as equipes informadas à medida que o processo de regulamentação evoluir. Vale lembrar que algumas mudanças já começarão a ser implementadas anualmente até a conclusão da transição, em 2032.

Em caso de dúvidas, os colaboradores podem entrar em contato com o Time de Tributos pelo e-mail: tributos.csc@saomartinho.com.br

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