O que é a LGPD?
Lei (nº 13.709/2018) que estabeleceu regras para garantir a privacidade e o correto uso de dados pessoais fornecidos a outras pessoas, empresas e entidades públicas.   

O que é um dado pessoal?
Qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa: nome; RG; CPF; gênero; data e local de nascimento; telefone; endereço residencial; localização via GPS; fotografia; prontuário de saúde; cartão bancário; renda; histórico de pagamentos; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.

Por que a lei foi criada?
Para proteger a liberdade e a privacidade, garantindo que dados pessoais sejam utilizados apenas em casos previstos em lei ou mediante autorização. 

Como a lei afeta a São Martinho?
Nas trocas de dados pessoais internas (entre processos, áreas, unidades e colaboradores da São Martinho) ou externas (com outras empresas ou entidades públicas ou privadas).   

Como esse assunto está sendo tratado na São Martinho?
A área de Conformidade, com o apoio da área de Segurança da Informação, assumiu a função de assessorar as demais áreas em relação à LGPD. Além disso, foram mapeados os principais fluxos de dados, criadas Políticas e Procedimentos e implantado o “Canal de Conformidade de Dados Pessoais” para demandas ou dúvidas envolvendo proteção de dados.  

Qual o papel de cada colaborador em relação à LGPD? 
O compartilhamento de informações (relatórios, planilhas, prontuários, etc.) envolvendo dados pessoais deve seguir fluxos e procedimentos específicos. Havendo dúvidas, a área de Conformidade poderá ser acionada pelo e-mail: conformidade@saomartinho.com.br.  

Quais as consequências do não atendimento à LGPD? 
A São Martinho responde pelos prejuízos causados aos titulares dos dados compartilhados indevidamente e pode ser multada/punida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

*Conteúdo interno São Martinho. Proibida a divulgação em redes sociais.